Diminuição da maioridade penal - Opinião


Me perguntaram se sou a favor ou contra a diminuição da maioridade penal, respondi categoricamente: Contra! 
Acho que os argumentos são todos muito plausíveis, tipo, "tem idade pra cometer um crime, então já tem idade pra pagar por ele"; "é capaz de roubar, matar, estuprar, traficar, então, é apto pra pagar por essas coisas". 
Certo, é justo! Olho por olho, dente por dente... Só assim se administra uma sociedade com equidade, não?! Eu acho que não!
Quem conduz o mundo, dita suas regras e legisla? Adultos ou adolescentes? 
Quem ensina, educa, treina, influencia através das escolas, da arte, da cultura, dos livros, das rádios e TV 's e demais mídias? Adultos ou adolescentes?
Se são os adultos quem coordenam tudo, nossas crianças e adolescentes são um reflexo das direções e rumos que temos tomado. Daí, eles respondem exatamente segundo nossas péssimas deliberações e nós queremos puni-los?!
Tem alguma coisa fora da ordem!
Lançar uma medida que não educa, mas pude; que não produz justiça, mas vingança significa assinar um atestado de incapacidade diante da questão, uma atitude prevaricadora diante do problema.
Diminuir a maioridade penal é uma regra inócua, sem valor prático algum, pois não produz mudança ou qualquer tipo de transformação social. 
Em minha opinião, acho que ao invés de fazer esse enorme esforço para mover a roda quadrada de nosso legislativo - com sua rede imensa de lobismo e interesses partidários irresponsáveis - deveriam investir na vida das crianças de regiões carentes com escolas, esportes, arte, lazer e estratégias verdadeiras que gerem um real desenvolvimento humano e não essas medidas assistencialistas paliativas que só promovem em época de campanha política.

Rafael Cardoso

Comentários

  1. Deveria acontecer antes de tudo punição efetiva para os de maior idade. Não devemos esquecer que estamos no Brasil, país onde não existe a punição. Para sair da cadeia, basta pagar uma pequena fiança.
    Se diminuir a maioridade para 16 anos, daqui a 2 anos ela deverá ser diminuida para 14 anos e assim em diante...
    Irá mudar somente o rótulo, mas o conteúdo continua o mesmo. Isso falando da questão da punição.

    Não devemos esquecer que para que aconteça a melhora significativa, deve melhorar tudo, melhora que tem que ir desde a educação primária e sobretudo a prevenção do ato criminoso.
    Recentemente eu vi em um jornal, uma advogada questionando sobre as clínicas para drogados. Ela dizia que há vários casos de mães que procuram ver seus filhos internados em clínicas para se livrarem das drogas, mas não há vagas. A mãe, com o intuito de prevenir futuros assaltos e até homicídios, vê que a única solução para o filho dela é acorrentá-lo para não deixá-lo usar drogas. O que o Ministério Público faz com uma situação dessa? Procura uma clínica para o menor? A resposta é NÃO. Ele processa a mãe falando que ela está mantendo o filho em carcere privado...

    Há algo estranho. Quer dizer que é melhor que o menor saia roubando e matando para alimentar seu vício em drogas do que ser preso? Lembro que mesmo que ele está preso de maneira não-convecional, ele está preso, está sendo impedido de matar e roubar... É certo o MP fazer o q faz com essas mães que não veem outra solução para seus filhos do que isso? Já que o governo não ajuda??

    Mas é claro, voltemos ao jogo político. É caro demais construir clínicas de reabilitação, contratar funcionários especializados. É mais barato criar cadeias e contratar cada vez mais policiais.....

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