Educação para cidadania

A educação gerando cidadãos para uma sociedade mais justa, igualitária e livre

O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, grande ativista dos direitos humanos do Brasil, disse certa vez que “a educação é um investimento na democratização da sociedade, pois possibilita a cada pessoa a integração no processo social, cultural e político, democratizando o conhecimento, a informação, como forma de produção social de cidadania”.

Se existe o desejo sincero de desenvolvimento da nação, do estado e da cidade, é necessário que haja desenvolvimento em sua unidade mínima, no caso, o cidadão.

Numa forma mais primitiva, cada indivíduo vive em busca da manutenção de sua própria existência através de seu trabalho - do suor de seu rosto - provendo ‘o pão’ com o qual sustenta a si próprio e também sua família.

Num conceito mais abrangente, do ponto de vista da cidade, há de se estender um pouco mais a noção de subsistência. Na cidade ninguém é um fim em si mesmo e a ação de cada cidadão, por menor que seja, acaba por interferir de alguma forma na vida dos outros.

É comum que vizinhos entrem em debate por causa do lixo colocado na calçada num dia em que o lixeiro não passa, ou então, por causa de um som alto demais que perturba a paz dos outros, enfim, na cidade não há como viver isolado, no sentido de estar isento de cumprir suas regras.

Em assuntos simples com estes citados e para tantos outros, por mais complexos que possam ser, quando envolve a sociedade, entra em cena a cidadania.

Existem tratados enormes que visam definir e conceituar a cidadania, mas essencialmente, ela parte do estabelecimento de um estatuto que é estendido a todos os indivíduos que participam de uma comunidade politicamente articulada.

Política, ao contrário do que muitos pensam, não é feita apenas nas esferas dos poderes públicos, através de cidadãos representantes da sociedade por meio do voto. Não, política é uma prática comum, natural, queria ou não, de todo e qualquer cidadão.

Até mesmo os que dizem se omitir em fazê-la, sem querer a fazem, porquanto que, ao deixar de participar desse processo natural, lega aos inimigos da democracia e da igualdade o poder da manipulação, fortalecendo o poder do despotismo, da tirania e do autoritarismo dos ditadores.

A partir de um conjunto de direitos e obrigações atribuído a todos, os quais compõem uma constituição, busca-se o estabelecimento da justiça, da igualdade e da liberdade na vida de todos. 

Desenvolver-se, portanto, no entendimento de seu próprio papel na instituição da cidadania aqui na cidade, proporcionará uma São Sebastião do Paraíso melhor para todos. 

Vejamos alguns fatores que podem ser mais bem compreendidos para que a sociedade paraisense cresça em cidadania.

Quem é o cidadão?

Estabelecer um conceito de quem é o cidadão é tarefa imprescindível para a formação da compreensão da cidadania.

O cidadão é o habitante da cidade, aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos concedidos por um Estado. Ao ter consciência e exercer seus direitos e deveres com a pátria, o cidadão está praticando a cidadania.

Além desta básica definição, o cidadão é alguém que está livre para agir segundo a lei, para pedir e esperar por proteção legal, podendo invocá-la para lhe garantir direitos e questionar, na medida em que é responsável por ditar as regras tanto quanto por ser governado por elas.

Cidadãos de verdade não são simplesmente espectadores que votam, mas sim indivíduos atuantes na vida política da sociedade em que vive!

Política

Para entender melhor a vida em sociedade, é preciso ter noção de que todas as pessoas possuem uma vida privada – sua bios particular - e também uma vida social, que é a bios política.

Política se refere a todos os procedimentos relativos a polis (a cidade, ou estado). Assim, pode se referir também à sociedade, comunidade e quaisquer definições que fazem alusão à vida social humana.

Aristóteles, em sua obra ‘Política’ definiu o ser humano como “um animal político!”

É importante, no entanto, compreender que a política se relaciona com todos os setores da sociedade moderna e pode-se afirmar que os seres humanos utilizam a política em quase todas as ações diárias.

Banalizada desde que políticos (entenda-se como ocupantes de cargos públicos eletivos) se vêm envolvidos em histórias nefastas, usando sua posição - concedida pelo povo - para obter vantagens e benefícios próprios para si ou para os seus, a política vem sendo refugada da vida de muitos cidadãos.

O descrédito perante a corrupção do sistema político tem sido um gerador de descontentamento nocivo à cidadania, pois muitos acabaram por abandonar suas posições ativas na vida social por conta das decepções. 

Mas, na realidade, se os políticos se propusessem a fazer leis de boa qualidade, a política teria uma melhor definição e aceitação da opinião pública.

Se alguém desiste de fazer política, por qualquer razão que seja, entrega seus poderes de cidadão nas mãos de outros. 

Esta omissão é um grande risco à cidadania!

Cidadania

É comum que muitas pessoas optem pela vida contemplativa, pela busca do conhecimento em detrimento de uma participação mais ativa na vida social. No entanto, cidadania é a antítese da apatia e do isolamento!

Isolamento, aliás, que é um dos grandes responsáveis pelo surgimento e afirmação de regimes totalitários.

Se a forma de fazer política nos altos escalões do poder está evidentemente contaminada, a sociedade brasileira tem buscado se levantar e se organizar em novas frentes de trabalho, visando ampliar a participação do povo nas decisões e nos rumos sociais.

O pensamento que enfatiza a participação dos cidadãos na estruturação da vida social é uma herança bendita da nova constituição brasileira. Desde 1988, quando foi estabelecida, o direito de voto, a promoção dos direitos sociais, a liberdade de organização e de imprensa foram ampliados. 

Ainda assim, a existência persistente da distância entre a cidadania formal e a concretização de tais direitos, bem como a subjetividade de nossas leis e direitos ainda são males a ser combatido. 

Um combate que só poderá ser vencido com educação, consciência social e participação de todos os setores sociais.

Combate, aliás, que é a marca dos povos que se dispõem a alcançar as almejadas virtudes da liberdade e da igualdade, como nas revoluções dos Estados Unidos da América e da Francesa.

A partir dessa compreensão, os mais diversos tipos de luta vêm sendo travados pela ampliação do conceito e da prática de cidadania, fazendo com que a igualdade se estenda a mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sociais, raciais, sexuais, etárias etc.

Constituição de 1988

Os colonizadores portugueses deixaram para o Brasil um legado de pouca instrução, uma população formada em sua maioria por analfabetos, além de uma economia monocultora, latifundiária e um Estado absolutista. Além dessas, a escravidão, que negava a condição humana do escravo, a grande propriedade rural e um Estado comprometido com o poder privado.

A escravidão só foi abolida no Brasil em 1888, curiosamente, exatamente cem anos depois, em 1988, foi elaborada a nova Constituição Brasileira, uma das mais liberais e democráticas que o país já teve, sendo, por isso, conhecida por Constituição Cidadã.

Dia da constituição

A Constituição é comemorada no dia 24 de janeiro aqui no Brasil, data da primeira Constituição Brasileira, que foi criada no ano de 1824, após o processo de Independência do Brasil, que ocorreu em 1822. 

Ao contrário da Constituição Francesa, a Constituição brasileira delegou maiores poderes ao Imperador e não à sociedade que carecia tanto de democracia.

A última versão da Constituição brasileira foi reescrita na Assembleia Constituinte de 1987.

Na década de 1980, partidos políticos, movimentos sociais e instituições educacionais, juntamente com trabalhadores e estudantes mobilizaram em prol da prevalência da democracia no Governo brasileiro e da reabertura democrática; essa mobilização ficou conhecida como ‘Diretas já!’.

Após a abertura política no Brasil, em 1986 foram escolhidos através de votação os constituintes que iriam redigir a nova Constituição do Brasil na Assembleia Constituinte. Feito isto, no ano de 1988 a nova Constituição brasileira já era uma realidade. A democracia brasileira ganhava grandes avanços em termos políticos, pois a Constituição de 1988 se tornou a primeira Constituição realizada por representantes da sociedade e não como as anteriores, que o governo impunha as Emendas Constitucionais que lhes convinham.

O principal avanço que a sétima Constituição brasileira (1988) acrescentou para ampliação da democracia brasileira foi a eleição direta para presidente, governador, prefeito, senador, deputado e vereador, ou seja, perpetuou a escolha de nossos representantes políticos através do voto universal. Dessa maneira, o texto marcou o processo de redemocratização do Brasil.

Rafael Cardoso

Fontes: Dominiopublico.gov.br; Depto. de Direitos Humanos e Cidadania do Paraná.