Quase um mês depois da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entrar com uma representação contra a apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT, o Ministério Público Federal de São Paulo começou a analisar as denúncias de incitação à violência que teriam sido cometidos pela âncora. Rachel causou polêmica ao defender, no jornal SBT Brasil, que a “ação de justiceiros” que agrediram e amarraram um garoto acusado de roubo ao poste, no Rio de Janeiro, era uma “legítima defesa coletiva”.
O caso foi levado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou ver a situação com “muita preocupação”. Na opinião dele, em entrevista concedida ao site Congresso em Foco, incitação à violência é crime e, por isso, não se enquadra em liberdade de imprensa. Por conta disso, Janot encaminhou a representação ao Ministério Público de São Paulo, que separou nesta quinta-feira 3 a denúncia em duas partes. Isso porque, além do suposto crime de incitação à violência, a deputada pede no documento a suspensão do envio de verbas publicitárias do governo federal à emissora de Silvio Santos. Dados recentes mostram que o SBT embolsou 153,5 milhões de reais para veicular propagandas do governo em 2012.
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| Rodrigo Janot |
"Incitação à violência é crime e, por isso, não se enquadra em liberdade de imprensa". Rodrigo Janot - Procurador-geral da República
A denúncia começou a ser analisada pela procuradora Ryanna Veras, que passou os protestos em relação aos gastos com publicidade para a divisão cível do MPF-SP. Ela optou, no entanto, por não apurar no órgão os crimes que teriam sido cometidos por Rachel Sheherazade, já que seriam responsabilidade do Ministério Público Estadual. Por isso, a representação criminal deve ser repassada ao MPE nos próximos dias, quando isto também será analisado.
Além da representação da deputada do PCdoB, a procuradora Ryanna reuniu e repassou outras quatro representações que já tinham sido feitas sobre o mesmo assunto no órgão. Entre outras coisas, os documentos acusam a âncora de “desafiar o código de ética dos jornalistas e incitar a intolerância, a violência e o crime contra minorias sociais em seu programa”.
Na época, diante do que classificou como desmoralização da polícia e da omissão do Estado, Sheherazade disse na TV que era “compreensível” que o “cidadão de bem” reagisse. Ela chamou o adolescente de marginal e pediu, em tom de deboche, aos grupos em defesa de direitos humanos que estavam com "pena" do garoto para adotarem o “bandido”.
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