Como cidadão, sinto-me satisfeito por saber que o Ministério Público da Comarca de São Sebastião do Paraíso tenha, enfim, se manifestado publicamente numa questão em que toda a sociedade se mobilizou nos últimos meses e anos, que é a malfadada “Lei do Silêncio”.
Como jornalista, ler aquela Nota à Imprensa - texto direcionado a informar os cidadãos - cheia de terminologias, citações e versões jurídicas, é desanimador, pois demonstra a distância e a sequidão com que o MP trata de uma causa que vem produzindo diversos impactos reais à sociedade.
Como músico, minha decepção só aumenta. Ler que minha música e a de meus colegas de profissão é tratada pela dura Lei como ruído, ou “energia causadora de degradação ambiental” e, por consequência, danosa à saúde das pessoas, é desesperador, frustrante.
Na Nota, o MP cita os artigos 225 da Constituição Federal e o 214, da Constituição Estadual, que determinam que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Todos quem, questiono? As 146 pessoas citadas como denunciantes de crimes de poluição sonora? E os outros 68.911 habitantes?
Rui Barbosa disse que “se a justiça é cega para um dos lados, então, ela não é justiça!”
Existem outros cidadãos envolvidos e muitos deles sofrem impacto direto da ação rígida no cumprimento de normas cegas e insensíveis, as quais, impiedosamente, vêm tolhendo músicos e artistas de encontrar postos de trabalho na noite paraisense. Além desses, seguranças, cozinheiros, garçons e os próprios empresários do entretenimento estão padecendo de uma fase terrível, que, além da crise que a Nação como um todo enfrenta, veem seu trabalho sofrer severa censura.
Citando agora Cícero, que disse que “se a justiça é extrema, se torna injusta”, pergunto: onde está o bom senso do Ministério Público de Paraíso?
A questão da poluição sonora tem sido debatida em diversas cidades País afora, mas aqui, não há debate, não há discussão. Aqui há apenas uma força desproporcional apresentando TAC´s sem fim, como quem diz: “adeque-se, criminoso, ou será punido com os rigores da Lei”.
Por que somente aqui não há mais uma festa de exposições com grandes shows (Expar), se em todas as cidades da região elas continuam acontecendo? Por que os jovens desta cidade são obrigados a pegar a estrada, rumo a Passos, Guaxupé e até a pequena São Tomás de Aquino para encontrar uma noite com música ao vivo? A Lei só é aplicada aqui?
Entendo que existem regras, normas, leis e que as mesmas devem ser observadas, mas em nosso caso algo muito estranho está acontecendo, pois não estamos vendo paralelos em nossa própria região, quanto à rigidez dessa observação.
A sociedade é construída por todos e nós, músicos, fazemos parte dela também. Queremos bom senso ao invés dessa atuação imperativa, implacável do MP de Paraíso nessa questão. Tem que haver uma saída que agrade a todos e essa justificativa de estar cumprindo a Lei não é a resposta que esperamos ouvir.
Se o Promotor defende estar cumprindo a Lei, aproveito este espaço para citação de Martin Luther King, fazendo um apelo ao seu bom senso: “É nosso dever moral e obrigação desobedecer a uma lei injusta”.
Espero que o MP esteja aberto para pensar e fazer diferente! Espero que o MP seja parceiro na construção de uma Paraíso melhor, mais feliz e vibrante! Espero que o MP tenha bom senso. Espero que o MP me defenda também!
Rafael “Reparador” Cardoso
Músico e Jornalista
Concordo plenamente. Rafael, esta de parabéns pelas palavra e pela atitude. Estamos juntos nessa luta. Justiça...
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